Política de privacidade

1. Quem trata os seus dados

A Acusa é a controladora dos dados de cadastro e de uso das pessoas que acessam a plataforma, como o seu nome, e-mail corporativo e telefone.

Em relação aos dados que a sua empresa cadastra sobre veículos, motoristas e contratos, quem decide o que tratar é ela: nesse caso a sua empresa é a controladora e a Acusa é a operadora.

O encarregado de proteção de dados atende em privacidade@acusa.com.br.

2. Que dados a gente trata

A plataforma trabalha com quatro grupos de dados:

• Cadastro e conta: nome, e-mail, telefone, empresa, documento da empresa, finalidade de uso, senha guardada apenas como resumo criptográfico e registros de acesso.
• Uso da plataforma: quais consultas foram feitas, quando, por qual chave, e os registros técnicos necessários para segurança e cobrança.
• Dados de veículo: informações públicas ligadas à placa, como situação, restrição, multa, imposto e licenciamento, com a data e a fonte de cada captura.
• Dados de motorista, quando a sua empresa cadastra: nome, contato, número e validade da carteira, vínculo com o veículo e o documento de identificação, que fica cifrado.

3. Por que a gente pode tratar cada dado

Cada tratamento tem uma base legal, e ela muda conforme a finalidade:

• Execução do contrato: cadastro, autenticação, consultas, monitoramento, geração de documentos e cobrança.
• Cumprimento de obrigação legal e regulatória: guarda de registros de acesso e de operação, e atendimento a autoridade competente.
• Legítimo interesse: segurança da plataforma, prevenção a fraude e aviso operacional para os gestores da conta sobre a frota que eles administram.
• Consentimento: envio de mensagem por WhatsApp ao motorista, que só acontece depois de ele autorizar, e comunicação comercial para quem pede contato pelo site.
• Consulta sobre condutor: só é liberada para quem tem base legal para pedir, e o motivo declarado fica registrado junto com a consulta.

4. E-mail, WhatsApp e como sair da lista

Aviso operacional sobre a frota vai para quem tem conta na plataforma, no canal que a própria conta configurou. Mensagem para motorista só sai quando existe autorização registrada dele.

Todo e-mail de aviso traz link de descadastro em um clique, e no WhatsApp basta responder uma palavra como SAIR para não receber mais. Quem sai fica numa lista de bloqueio, e o número ou e-mail não volta a ser usado.

Mensagem estritamente transacional, como redefinição de senha e aviso de conta aprovada, continua sendo enviada porque é necessária para o serviço.

5. Com quem a gente compartilha

A gente não vende dado pessoal. O compartilhamento acontece só com quem é necessário para o serviço funcionar:

• Órgãos e serviços oficiais consultados para obter a informação do veículo, incluindo a estatal de dados do governo federal.
• Provedor de envio de e-mail e provedor de mensagem no WhatsApp, que recebem o destino e o conteúdo da mensagem.
• Processador de pagamento, que recebe os dados necessários para a cobrança.
• Provedor de infraestrutura onde a aplicação e o banco de dados rodam, e provedor das fontes usadas na tela.
• Autoridade pública, quando houver ordem legal.

6. Transferência para fora do país

Alguns desses fornecedores, como o provedor de mensagem e o processador de pagamento, tratam dados fora do Brasil. Nesses casos a transferência se apoia nas hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados e em cláusulas contratuais de proteção.

7. Por quanto tempo a gente guarda

Cada tipo de dado tem prazo próprio, e o expurgo roda todo dia. Estes são os prazos padrão, contados a partir da captura ou do registro:

• Consulta sobre condutor: 7 dias.
• Registro de consulta e de uso: 90 dias.
• Notificações enviadas: 90 dias.
• Laudos, documentos gerados e histórico de placa: 365 dias.
• Pedido de contato feito pelo site: enquanto durar a conversa comercial, e apagado assim que você pedir.
• Dados de cadastro da conta: enquanto a conta existir, e depois pelo prazo legal de guarda fiscal e de defesa em processo.

8. Como a gente protege

A conexão é sempre cifrada. A senha é guardada como resumo criptográfico, nunca em texto. O documento de identificação do motorista é cifrado no banco, e o contato aparece mascarado nas listas do painel, com registro de quem pediu para revelar.

Chave de acesso pode ser rotacionada e revogada a qualquer momento. Registro técnico e métrica não guardam documento, nome, telefone nem e-mail de ninguém.

9. Seus direitos

Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamento e exclusão dos seus dados, além de revogar consentimento a qualquer momento. O pedido vai para privacidade@acusa.com.br e é respondido em até 15 dias.

Quando o pedido vier de um motorista cadastrado por uma empresa cliente, a gente encaminha para essa empresa, que é quem decide sobre aqueles dados, e ajuda no que for necessário.

10. O que fica no seu navegador

Para manter você conectado, o painel guarda no armazenamento local do navegador o token da sessão, o token de renovação e os dados básicos do seu usuário. Ao sair, isso é apagado.

Não há cookie de publicidade, pixel de rede social nem ferramenta de análise de terceiros neste site. As fontes usadas na tela são carregadas de um provedor externo, que nesse momento enxerga o endereço de rede do seu navegador.

11. Menores de idade

O serviço é destinado a empresas e a pessoas maiores de 18 anos. A gente não coleta intencionalmente dado de criança ou adolescente; se isso acontecer por engano, o dado é apagado assim que identificado.

12. Mudanças nesta política

Quando esta política mudar, a data no topo muda junto e o aviso vai para o painel e para o e-mail da conta. Mudança que altere base legal ou finalidade é comunicada antes de valer.